EDUCAÇÃO

O discurso e a prática (estraído de: Blog do Luiz Araújo, em 11/02/2011).

O primeiro pronunciamento em rede nacional da presidenta Dilma foi sobre educação. Não deixa de ser uma boa notícia a educação ocupar o tempo e o verbo presidencial. Foram milhões de brasileiros ouvindo que educação de qualidade deve ser prioridade.

O que a presidenta falou?

1. Reafirmou o “compromisso com a melhoria da educação” e convocou “todos os brasileiros e brasileiras para lutarmos juntos por uma educação de qualidade”;

2. Afirmou que “nenhuma ferramenta é mais decisiva do que ela para superarmos a pobreza e a miséria”;

3. Disse o óbvio, que “é hora de investir ainda mais na formação e remuneração de professores, de ampliar o número de creches e pré-escolas em todo o país, de criar condições de estudo e permanência na escola, para superar a evasão e a repetência”. E também que “é hora de fazer mais escolas técnicas, de ampliar os cursos profissionalizantes, de melhorar o ensino médio, as universidades e aprimorar os centros científicos e tecnológicos de nível superior”;

4. Alfinetou ou tucanos ao falar da necessidade de “acabar com essa trágica ilusão de ver aluno passar de ano sem aprender quase nada”;

5. Quando a presidenta resolveu citar ações concretas para tornar realidade as declarações óbvias ela listou três ações: a) Lançamento neste trimestre do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec; b) acelerar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga e; c) corrigir e evitar falhas no Enem e no Sisu.

Foi frustrante. Como todos nós estamos assistindo propagandas oficiais sobre valorização do professor e sobre o novo Plano Nacional de Educação, a fala presidencial foi evasiva sobre os principais desafios educacionais.

Das três propostas apresentadas pelo menos uma é muito polêmica, pois se trata de dar isenções fiscais ao setor privado para oferecer mais vagas no ensino profissionalizante. Essa proposta tucana foi progressivamente conquistando o governo. É a manutenção da lógica de crescimento lento no setor público (afinal não podemos aumentar os gastos públicos com serviços sociais, somente com pagamento da dívida!) e incentivo financeiro para oferta educacional no setor privado.

Não falou nada sobre o PNE. Não falou nada sobre a elevação dos recursos para a educação.

Ontem (10 de fevereiro), a Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) denunciou que no ano passado o gasto feito com pagamento da dívida pública foi de R$ 264 bilhões, ou seja, cinco vezes mais o que a União aplicou em educação.

O diretor da UNE Vitor Lucena disse ontem que o debate sobre financiamento “passou batido” no discurso da presidenta Dilma, que não citou nada sobre PNE no mesmo momento em que corta 50 bilhões no Orçamento Federal.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em seu blog, afirmou que Dilma “falou muito, mas não disse o essencial”, não citou o PNE e cometeu uma falha grave “que pode significar, no mínimo, a baixa relevância dada ao PNE pelo Governo Federal”.

O desafio do movimento social será cobrar da presidenta que sua promessa de que “esta é a grande hora da Educação brasileira” saia do plano discursivo e se materialize em medidas práticas. Pois investir na formação e remuneração dos professores, ampliar o número de creches e escolas e gerar mais vagas no ensino técnico e universitário custa dinheiro e a União precisa dizer quanto se dispõe a ajudar nesta grandiosa tarefa.

Postado por Luiz Araújo.

PNE: prazos e emendas

O dia de hoje foi marcado por muita apreensão das entidades da sociedade civil. A causa é a incerteza sobre os prazos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8035 de 2010, que estabelece o Plano Nacional de Educação para a próxima década.
Quando um Projeto de Lei é apresentado (pelo Executivo ou por algum parlamentar) ele é distribuído para as Comissões atinentes a matéria. Cabe ao presidente da comissão designar um parlamentar para relatar o Projeto.

No dia 23 de dezembro esse procedimento foi feito em relação ao PL do PNE. Foi designada a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN). Assim começou a contar o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados para apresentação de emendas.

Acontece que entre 23 de dezembro de 2010 e o dia de hoje temos um fato complicador para a contagem do prazo: mudou de legislatura, sendo eleitos novos deputados e ainda falta constituir as comissões e, conseqüentemente, eleger novo presidente. Este novo presidente pode confirmar a relatora atual (que se reelegeu) ou escolher outro parlamentar.

A Diretoria das Comissões entende que tudo está suspenso até a posse do novo presidente da Comissão de Educação e nomeação de novo relator.

Até aí estava tudo bem e a sociedade civil estava agilizando a redação de emendas que melhorem o conteúdo do PL, especialmente adequando o seu teor as demandas aprovadas na última Conferência Nacional de Educação.

Porém, nos bastidores da Câmara dos Deputados, é intenso um burburinho de que o governo federal quer agilidade na tramitação do PNE e que usaria a interpretação de que o prazo de cinco sessões estaria em vigor. Caso essa interpretação seja usada o prazo para emendas se encerrará no dia de amanhã (10 de fevereiro).

Iniciou-se uma correria para evitar qualquer tipo de golpe contra o direito a apresentação de emendas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação mobilizou inúmeros parlamentares comprometidos com a educação para apresentar emendas.
Tenho conhecimento que o deputado federal Ivan Valente vai protocolar amanhã pela manhã 75 emendas, todas elaboradas pela Campanha.

Caso seja verdadeiro o burburinho do dia de hoje considero inaceitável que o governo estabeleça interpretações que inibam o direito de apresentação de emendas.

Nos próximos dias comentarei as principais emendas apresentadas.

Postado por Luiz Araújo

Reflexões do Monlevade

Uma das pessoas que ajudam a pensar a educação no Brasil é, sem sombra de dúvida, o professor João Monlevade. Ele é, ao mesmo tempo um antigo militante sindical, um professor univeristário e consultor do Senado Federal.
Nem sempre concordamos, mas sempre buscamos o mesmo objetivo: melhorar a educação pública e garantir este direito para todos os brasileiros.
Publico uma reflexão escrita por ele sobre o Plano Nacional de Educação. Fazendo isso ajudo a esquentar o debate sobre o Projeto de Lei nº 8035 de 2010.


PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 7 OU 10% DO PIB?



Recente Emenda Constitucional acrescentou às cinco finalidades do Plano Nacional da Educação (PNE), já previstas no art. 214, a de “estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”.

Depois de realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE), em abril do ano passado, quando se reivindicou 10% do PIB, reinou grande expectativa sobre qual seria esta proporção no texto do projeto de lei do PNE, que o Executivo ficou devendo à sociedade. Como o Plano é decenal e deve ser executado por todos os entes federados, também se esperava uma formulação que fixasse prazos e responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o aporte dos recursos que tornassem possível a universalização do atendimento público escolar com qualidade.

O Projeto de Lei nº 8035, de 2010, frustrou essas esperanças. Sua meta 20 ficou assim formulada: “Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País”. Isso não é planejar, é divagar.

Para mim, a frustração maior não é a diferença entre 7% e 10%. Como estamos ao redor dos 5% do PIB aplicado em educação, um crescimento efetivo de 40% sobre a base do atual PIB de R$ 3,5 trilhões já seria uma ótima notícia. O problema é mais concreto: se hoje se gasta (ou se investe) R$ 175 bilhões na educação pública (básica+superior), quando ocorreria este acréscimo de R$ 70 bilhões e quem pagaria essa conta?

Da maneira como está formulada a meta, cabe até uma hipótese ridícula – a de se investir 0,1% a mais anualmente e, no último ano, projetar o gasto de 7%. A hipótese parece maldosa, mas corresponde mais ou menos ao que aconteceu em sete anos de Lula. No oitavo – 2010 - já que o PIB cresceu 13% em termos nominais, corre-se o risco de a proporção das despesas em educação ter diminuído, mesmo com seus valores absolutos aumentados. São os desvarios da economia sem sustentabilidade...

Voltemos ao PL 8035/10. Em tramitação na Câmara dos Deputados, aguarda emendas, tanto para os 12 artigos do corpo da Lei, como para as 20 metas e respectivas estratégias. Em razão das pesadas demandas de educação infantil, de ensino médio profissional, de jornada integral para metade dos estudantes da educação básica (mais de 25 milhões) e da valorização dos profissionais da educação, e em respeito à capacidade arrecadadora dos entes federados e da responsabilidade última da União por garantir aprendizagem de qualidade, ouso formular a seguinte emenda para a meta 20:

“Atingir a aplicação de recursos públicos equivalentes a 4,5% do PIB na educação básica (EB) e 1,5% da educação superior (ES) até 2013; 6% na EB e 2% na ES até 2016; 7% na EB e 3% na ES até 2019, somando esforços de maior arrecadação de tributos, aumento do percentual da receita de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e vinculação progressiva para a MDE de receitas de contribuições sociais da União, que terão a função precípua de equilibrar os investimentos federais, estaduais e municipais em educação na proporção de trinta e cinco por cento da União, quarenta por cento dos Estados e Distrito Federal e vinte e cinco por cento dos Municípios.”

Para aprofundar esta discussão serão necessários muitos movimentos, dos governos, dos sindicatos, dos gestores da educação, das entidades estudantis, da academia. Destaco três: um estudo científico preliminar que diagnostique demandas quantitativas e qualitativas da educação básica e superior, expressando as necessidades financeiras a partir do custo-aluno-qualidade de cada nível, etapa e modalidade; um estudo da capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas para cada esfera administrativa, na perspectiva de uma reforma tributária que desonere o trabalho e os trabalhadores; uma campanha inteligente, honesta e sem tréguas pela valorização salarial dos professores e demais profissionais da educação, garantindo-lhes uma digna sobrevivência com Piso Salarial Nacional, em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva a uma só escola.
Isso não é sonho impossível: já acontece no Distrito Federal, em muitas universidades públicas e particulares e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que agora estão espalhados em 240 municípios brasileiros, visíveis a olho nu. Que eles sejam inspiração que anime e modelo que se multiplique; e não exceções que reforcem nossas desigualdades sociais.

Postado por Luiz Araújo.

O governo deveria ouvir mais o IPEA

Esta semana o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou mais um importante estudo. O Comunicado nº 75 traz os efeitos do gasto social sobre o crescimento econômico e a redução das desigualdades.

O estudo revela a importância que os gastos sociais adquiriram no Brasil para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução das desigualdades. Segundo o estudo, que usou como base dados de 2006, cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$ 1,70. Foram considerados os gastos públicos assumidos pela União, pelos estados e municípios.

Os efeitos benéficos dos gastos educacionais foram ressaltados pelo professor Jorge Abrahão, diretor de Estudos e Políticas Sociais do órgão. Ele disse que “o gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”.

Um dado que me impressionou no documento foi a comparação entre os efeitos dos gastos sociais e a sangria do pagamento da dívida pública. Assim, o gasto de R$ 1 com juros sobre a dívida pública gerará apenas R$ 0,71 de PIB e 1,34% de acréscimo na renda das famílias.

Essa conclusão provoca enorme revolta quando sabemos que foram esterilizados 380 bilhões de reais com o pagamento da dívida pública em 2009. E mais, a CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, permitiu a identificação de graves indícios de ilegalidades no endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto afirma ainda que 56% dos gastos sociais retornam ao Tesouro na forma de tributos. “O gasto social não é neutro. Ele propicia crescimento com distribuição de renda. Ele foi muito importante para o Brasil superar a crise de 2008. Esse gasto tem uma grande importância como alavanca do desenvolvimento econômico e, logicamente, do bem-estar social”, concluiu Abrahão.

O estudo desmente a eficiência da política econômica do governo e o recente discurso da presidenta no Congresso Nacional. No discurso ela anunciou que quer restringir os gastos com custeio (na sua grande maioria são gastos com programas sociais), mas não se propôs a restringir a sangria da dívida, que consume 36% do Orçamento Federal.

Está na hora do Palácio do Planalto prestar mais atenção a produção técnica do IPEA.

Postado por Luiz Araújo.

Ainda a valorização dos professores

Na Mensagem do Executivo lida pela presidenta Dilma Rousseff no dia de ontem mais uma vez apareceu o compromisso de valorizar o magistério.

É preciso, entretanto, sair das boas intenções para a prática concreta. Por isso, vale a pena uma breve comparação entre os dados de formação dos professores e as metas previstas no Projeto de Lei nº 8035/2010.

O Censo do Professor de 2009 atestou a existência de quase 2 milhões de docentes na educação básica, sendo 1 milhão e 300 mil no ensino fundamental.

Verificando a formação destes profissionais o Censo descobriu que 67,8% deles possuem nível superior, 24,5% cursaram o ensino médio na modalidade normal. Em pleno século XXI ainda convivemos com professores leigos, distribuídos em professores com nível médio (7%) e apenas o ensino fundamental (0,6%). Em termos absolutos são 152 mil docentes nesta situação.

O problema mais grave foi detectado na educação infantil, etapa onde trabalham 369 mil docentes. Destes, menos da metade possui nível superior (48,1%), outra quantidade praticamente igual possui apenas o nível médio (41,3%) e 10,7% são leigos.

A Meta nº 15 do novo PNE propõe que ao final de dez anos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Significa qualificar nada menos que 600 mil professores, sem contar os que ainda vão ser contratados com apenas o nível médio na modalidade normal (a legislação continua permitindo tal procedimento).

O modelo que materializa o “regime de colaboração” é a Plataforma Freire, que funciona basicamente assim: as instituições públicas oferecem vagas, os professores se inscrevem e as prefeituras e governos estaduais ficam responsáveis pela liberação remunerada destes professores ou do oferecimento de alguma ajuda que viabilize a atividade de estudo.

Temos gargalos nas duas pontas. De um lado, os dados do Censo do Ensino Superior, apontando diminuição da procura por cursos de formação de professores. De outro lado, mas intimamente ligado ao primeiro gargalo está a dificuldade das prefeituras em liberar os professores para estudar e os impactos desta nova qualificação na carreira do magistério.

E por trás destes gargalos temos o principal problema não respondido: todos são favoráveis a valorizar o magistério, mas não fica claro que ente federado pagará a conta, ou melhor, não está claro se haverá elevação do aporte financeiro da União, ente federado com maior disponibilidade de arrecadação.

Deixar a redação do plano do jeito que foi proposto não garante que teremos 100% de professores com nível superior ao final da década.

Postado por Luiz Araújo.

Carreira do magistério não é atrativa

Hoje os jornais deram destaque para um dado alarmante em termos educacionais: menos professores se formaram nos cursos universitários preparatórios ao exercício do magistério.

Esta diminuição não é difícil de explicar. Basta ver que a carreira continua pouco atrativa. Os salários dos professores são menores do que o recebido por profissionais com igual qualificação, seja na área pública ou privada.

No Projeto de Lei nº 8035 de 2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, com validade para a próxima década, o governo está propondo a seguinte meta:

Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Acontece que esta Meta possui apenas três estratégias e as mesmas não apresentam mecanismos garantidores do seu alcance ao final de dez anos. A primeira estratégia é constituir um fórum permanente que acompanhe a “a atualização progressiva do valor do piso salarial”. Ora, o formato de atualização do piso está inscrito em lei e este grupo ajudará a fiscalizar o seu cumprimento, mas não garante que a correção prevista alcance a meta.

A segunda estratégia diz respeito ao acompanhamento do valor dos salários por meio de indicadores. Importante para alertar o quanto a meta está longe de ser cumprida. E só.

A terceira estratégia é “implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar”. Boa idéia, um dos instrumentos eficazes para tornar a profissão atrativa é, sem sombra de dúvida, instituir carreiras que valorizem o magistério. Muitos estados e municípios ou não tem ou não implementam as carreiras existentes.

A pergunta não respondida é: quem vai pagar a conta? Ou seja, qual é a ajuda que será dada pela União para que estados e municípios tornem a carreira mais atrativa.
Na matéria do Estadão, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, considera que a queda na quantidade de formandos é "preocupante". "Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016. Isso projeta um cenário de falta de docentes", afirmou. Concordo com ele, a tendência é de crescimento de matrículas estaduais e municipais, entes federados pressionados pela extensão da obrigatoriedade feita pela Emenda Constitucional nº 59.

Espero que o Congresso Nacional altere o texto e ajude a responder a pergunta e, agindo assim, contribua de maneira concreta para a valorização do magistério.

Postado por Luiz Araújo.

Carta aberta aos pesquisadores brasileiros da área do financiamento da educação

Já há algum tempo um grupo de pessoas envolvidas com a realização de pesquisas na área do financiamento da educação vem sentindo a necessidade de se criar uma maior articulação entre todos aqueles que atuam nesse campo. Neste sentido, há 5 anos foi criada a Rede de Pesquisadores em Financiamento da Educação (www.redefinanciamento.ufpr.br) como forma de fomentar a troca de opiniões e experiências e divulgar os estudos e pesquisas na área.

Como um passo seguinte nesse processo de fortalecimento da área, surge a idéia de criarmos uma Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) e, juntamente com ela, um periódico: FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação. Ambos nascem com o objetivo de contribuir para que os poderes públicos assegurem a realização do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos, mediante um financiamento adequado, com a garantia de fiscalização e controle social.

Tendo por base estes objetivos, a primeira tarefa da associação será a criação e o lançamento da revista FINEDUCA, que se constituirá como um periódico acadêmico online, de acesso livre e avaliado por pares. Ela pretende ser um canal democrático e plural de veiculação de diferentes análises e concepções acerca do financiamento educacional no país e no mundo.

Pretende-se lançar o primeiro número especial da revista FINEDUCA juntamente com a Assembléia de fundação da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, por ocasião do 25º Simpósio Brasileiro e 2º Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, organizados pela ANPAE e que acontecerão entre os dias 26 e 30 de abril de 2011, em São Paulo.

Com vistas a organizar a entidade e a revista FINEDUCA, as quais serão independentes e autofinanciadas, estamos convidando todos aqueles que tenham interesse em participar da associação na forma de sócios fundadores para que entrem em contato com o comitê organizador.

Certos de contar com o seu interesse, agradecemos e ficamos à disposição para mais esclarecimentos.

Atenciosamente

Andréa Barbosa Gouveia, Ângelo Ricardo de Souza, José Marcelino de Rezende Pinto,
Juca Gil e Rubens Barbosa Camargo

Comitê organizador da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA

Email para contato: associacao.fineduca@gmail.com

Postado por Luiz Araújo.